Divisão do direito que cuida das relações familiares e das obrigações e direitos derivados. Casamento e divórcio, união estável, relações de parentesco, alienação parental, filiação, pensão (alimentos), bem de família, tutela, curatela e guarda são algumas variáveis tuteladas por esse segmento do direito.

É a área do direito que estabelece normas de convivência familiar.